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A Medida Provisória 746 propõe mudanças em diversas frentes do Ensino Médio, desde o formato até às disciplinas. A carga horária mínima anual de aulas, que hoje é de 800, passaria para 1.400 horas. A ideia é que, com quase o dobro do tempo na escola – que migraria para o modelo integral -, os estudantes absorvam mais conteúdo e trabalhem melhor habilidades importantes para a vida pessoal e profissional.

Outra mudança, e a que mais tem acalorado as discussões, diz respeito à redução das disciplinas obrigatórias. No texto inicial, Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física não mais integrariam a grade exigida do currículo escolar. Com a aprovação de uma emenda na Câmara dos Deputados, o texto foi modificado e, até agora, foi estabelecido que o conteúdo dessas disciplinas deverá ser ensinado como “estudos e práticas” e não necessariamente precisam ser disciplinas isoladas. Os detalhes de como colocar isso em prática ainda serão determinados pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Sob essa perspectiva, o aluno cursaria metade da carga horária em aulas obrigatórias e a outra metade em matérias optativas, isto é, de sua escolha. Dentre as opções, o texto sugere cinco áreas de especialização: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Com a Medida Provisória em vigor, a língua inglesa se tornaria o segundo idioma oficial do Ensino Médio, já que a proposta prevê a obrigatoriedade da disciplina. Outros idiomas, como o espanhol, também podem ser cursados como optativas, desde que a instituição disponibilize as aulas.

E o professor?

É difícil pensar em melhorar a qualidade dos estudos – objetivo básico de qualquer reforma educacional – sem qualificar o professor, sem oferecer as condições básicas de infraestrutura e um salário minimamente decente.

Um raciocínio simples indica que o aumento de carga horária e a flexibilização da estrutura curricular geram aumento de custos financeiros para os estados. É aqui que entra o terceiro agente: o Estado. Apesar dos aumentos recentes observados nos últimos anos, o piso salarial dos professores do ensino médio ainda é baixo (R$ 2.135,64 por mês, 40 horas), e, mesmo assim, vários Estados não pagam o que é determinado por lei de acordo com levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Ao todo, seriam 14 os estados da federação que pagam aos professores menos do que o estabelecido em lei. Este número é incerto dado que não existe nenhuma ferramenta unificada que faça o controle para saber se os Estados estão cumprindo o piso; fato que é desempenhado apenas por alguns Tribunais de Contas.

Por último, um “detalhe” adicional. O Ministério da Educação (MEC), responsável pela política nacional de educação, informou que caberá aos Estados se planejarem para assumir essas novas despesas. Geralmente, é isso o que ocorre no Brasil: o Governo Federal anuncia as medidas (dentre elas o aumento do piso salarial) e depois ocorre o embate nos Estados. E, no final, muitos não cumprem a lei.

*Com informações do Diário de Pernambuco, por Paulo Aguiar.